quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Juiz tira dúvidas sobre Justiça Criminal e Tribunal do Júri


Texto: Ben Oliveira.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS e titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Dr. Carlos Alberto Garcete de Almeida ministrou uma palestra sobre a Justiça Criminal e o Tribunal do Júri. A última palestra do 5º Seminário de Direitos para Jornalistas foi realizada no Plenário do Tribunal do Júri, em Campo Grande (MS).
O juiz Dr. Carlos Garcete deu uma mini-aula sobre a Justiça Criminal e
o trabalho dos juízes. Foto: Ben Oliveira.

A magistratura foi tema inicial da palestra, na qual o Dr. Carlos Garcete explicou que é uma carreira difícil de integrar, além de ser de risco e não ter todo o glamour que transparece. "De todas as pessoas formadas em Direito, somente 2% tem sucesso na magistratura", o palestrante citou uma pesquisa.

Imagina-se que os juízes possuem uma boa estrutura de segurança, mas segundo o palestrante, não é o que acontece. Para retratar a situação, o Dr. Carlos Garcete exibiu uma reportagem do Globo News sobre a rotina de juízas que se sentem ameaçadas e vivem sem escolta.

"Isso é o que a maioria dos juízes passa, principalmente os que moram no interior e sem estrutura de segurança. Tem lugares que tem somente um policial no fórum", compartilhou o Dr. Carlos Garcete. "Por conta de tudo isso que passa o juíz, são grandes os problemas psicológicos...", explicou o palestranta que a atividade é extremamente desgastante.

O palestra citou a Constituição Federal e explicou sobre alguns dos direitos assegurados para qualquer um, como o de ninguém poder ser preso ou mantido na prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, entre outros pontos como o do Princípio da Inocência e da inviolabilidade da casa sem consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito ou desastre, ou para pestrar socorro, e por determinação judicial. "O juíz é garantidor dos direitos fundamentais da Constituição", ensinou para os acadêmicos de jornalismo que ainda tinham dúvidas.

"O Judiciário é o último reduto de esperança quando há violações", declarou o Dr. Carlos Garcete. O juiz ainda esclareceu que qualquer prisão pode ser feita somente pelo juiz, exceto no caso de flagrante de delito, e mesmo que a prisão aconteça, a autoridade policial deve comunicar imediatamente ao juiz competente e à família do preso. De acordo com o palestrante, o juiz vai analisar o caso e sentenciar prisão, liberdade ou medidas corretivas.

Um dos grandes erros presentes na imprensa diária é o de dizer que a instituição, como a polícia decretou prisão. Segundo o palestrante, o certo seria explicar que o mandado de prisão é expedido pelo poder judicial.

Diretora da Secretaria de Comunicação Social do TJMS, Marilda Silveira Camargo acrescentou ao final da palestra sobre a situação. "O que fica no imaginário da população é que a polícia prende e o juiz solta", justificou a profissional dizendo que é um trabalho de desmistificação.

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