Livre Acesso à Informação Pública

Nesta quinta-feira, 12 de maio, às 19h, aconteceu no anfiteatro do CCHS da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), de Campo Grande (MS), a Oficina Livre Informação. O evento foi organizado pela ONG GIRA Solidário em parceria com a ONG Artigo 19 e com o Sindicato dos jornalistas profissionais de Mato Grosso do Sul.

Diretora Executiva da Gira Solidário e jornalista formada na UFMS, Juliana Feliz falou sobre os trabalhos realizados pela ONG, de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e sobre as ações para democratização da informação e livre acesso à informação.

Para Juliana Feliz, é importante que os jornalistas e os cidadãos tenham acesso à informação pública. "Acesso à informação é o acesso público à qualquer tipo de dado ou registro em poder de órgãos e agentes do Estado e de empresas que prestem serviço público", explica. Juliana Feliz argumenta que o papel do jornalista é o de levar a informação, questionar, refletir, opinar (quando necessário) e o de colocar assuntos em debate.

De acordo com Arthur Serra Massuda, da ONG internacional Artigo 19, conhecida como Article 19, alguns dos objetivos da organização em que trabalha são o de aprovações da lei de acesso à informação pública e do marco regulatório para a radiodifusão. Massuda explica que a aprovação da PLC 41/2010 - Projeto de Lei Geral de Acesso à Informação - que atualmente está em tramitação no Senado, é importante. "Uma legislação específica sobre o acesso à informação pode fornecer um marco legal e administrativo que permita aos indivíduos exercitar seus direitos de obter informações", justifica.

'Como proceder de forma legal diante da negação do acesso a informação ou de alguém que dificulte o acesso à informação para o livre exercício do jornalismo?' Massuda sugere que se registre em protocólo o pedido de informação com prazo de resposta. Caso o prazo vença, deve-se entrar em contato com o órgão para ver os encaminhamentos. Se mesmo assim não adiantar, é preciso entrar com um mandado de segurança.

"O Estado é um lugar cheio de pautas", conta Massuda, que cita como exemplo Toronto, onde uma organização de ciclistas pegou os dados de acidentes de bicicletas, georeferenciou-os e mapearam os caminhos onde mais aconteciam acidentes, de forma a mostrar as rotas mais seguras.

Para Massuda, é preciso criar e promover uma cultura de transparência nos servidores públicos, por meio de requerimentos tanto dos jornalistas, quanto da sociedade. Uma das vantagens é a de que o uso de informação do próprio Governo é mais seguro, do que por meio de fontes.

Jornalistas brasileiros poderão contar em breve com um guia prático sobre o uso da informação pública. Massuda falou sobre a parceria da Article 19 com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para a criação do guia, que orientará os jornalistas, com base na experiência e dificuldades de profissionais de diversos lugares do Brasil.