Em julho de 2006, durante o XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas, em Ouro Preto (MG), uma proposta de padronização nacional dos critérios e requisitos aplicados no desenvolvimento dos estágios na área de jornalismo foi aprovado.
A proposta começou a ser elaborada em 2005, durante o Seminário Nacional de Avaliação dos Estágios Acadêmicos em jornalismo, que contou com a participação de representantes de sindicatos, diretores de órgãos da área, professores e estudantes.
Segundo documento da Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, em 1979 o estágio de jornalismo foi proibido pelo artigo 19 do Decreto 83.284/79, legislação que regulamenta a profissão de jornalista e por reivindicação, inclusive, dos jornalistas, porém a partir da década de 1990 voltou a ser reivindicado por contribuir com a formação profissional.
De forma resumida, a viabilização do estágio foi bastante debatido e polemizado e entre as preocupações estava a do mercado de trabalho explorar mão-de-obra barata e desonrar a profissão de jornalismo, realidade da época em que o estágio de jornalismo foi proibido.
Confira trecho do documento:
"Por lei, continua proibido o estágio em jornalismo, se desenvolvido de forma a explorar e aviltar a mão-de-obra, conforme prevê a regulamentação da profissão de jornalista.
Diz o Decreto 83.284, de 13/03/79, em seu Artigo 19: “Constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento”".
Entre os pontos levantados no Congresso Nacional dos Jornalistas sobre o estágio estão:
- O estágio em jornalismo deve ser opcional, acadêmico e supervisionado;
- O estágio deve ser necessário como um instrumento para formação profissional;
- O estudante estagiário não pode substituir o jornalista no mercado de trabalho
- Em hipótese alguma deve servir para atender às necessidades empresariais ou do mercado.
Algumas normas citadas no documento não são cumpridas, como a delimitação do número de estagiários por redação ou empresa de acordo com a proporção de profissionais jornalistas e a carga horária de 20 horas semanais. "O estagiário também não pode cumprir carga horária nos sábados, domingos e feriados".
No documento além de entender o histórico sobre estágio de jornalismo no Brasil, é possível obter informações sobre as justificativas, objetivos e deliberações do XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas e as Normas para Aplicação do Estágio Acadêmico em Jornalismo.
Leia o documento na íntegra: http://www.fenaj.org.br/educacao/programa_estagio_jornalismo.pdf.
