Termos Jurídicos no Jornalismo são debatidos em palestra na Câmara Municipal de Campo Grande (MS)

O jornalista Dante Filho e o advogado Newley Amarilla ministraram uma palestra sobre Termos Jurídicos no Jornalismo – A importância de uma imprensa capacitada em temas ligados ao Direito, na manhã deste sábado, 19 de outubro, na Câmara Municipal de Campo Grande (MS). O evento contou com a participação de aproximadamente 50 profissionais e acadêmicos de Comunicação Social e Direito.

Diretor da Escola do Legislativo de Campo Grande, Marcos Mattioli mediou o debate entre os dois palestrantes e afirmou a importância de eventos como esta palestra, pois permite que os profissionais entendam melhor os termos. “Quanto maior o nosso acesso ao conhecimento, mais eficiente se torna o nosso trabalho”, justifica.

Debates esclareceram dúvidas que jornalistas tinham sobre questões jurídicas. Foto: Ben Oliveira.

Durante o evento, Dante Filho contou que sempre que tem dúvidas sobre algum termo jurídico, ele procura um advogado. Seu papel na palestra foi o de levantar uma série de provocações e questionamentos para que o advogado Newley Amarilla pudesse esclarecer. Entre os temas levantados estavam o Julgamento do Mensalão, a Questão Indígena, a Questão das Biografias e o Caso Bernal.

Segundo Newley, a questão primordial quando se fala em Direito e em Justiça é a de que o Direito é uma ciência com uma técnica própria que se manifesta através de uma linguagem. “Qualquer termo utilizado no Direito tem uma acepção restrita”, comenta o advogado que mencionou outras ciências como a Medicina, em que cada termo tem o seu respectivo significado e pode fazer toda a diferença na hora da atuação profissional.

Sobre o julgamento do mensalão e a sua demora, Newley afirmou que o caso é um exemplo de como funciona a justiça brasileira. “A justiça brasileira é cheia de ritos (conjunto de procedimentos)”, declara ressaltando que ela também é lenta e com diversos recursos.

“Como alguém pode ser julgado uma única vez e ser condenado ou absolvido? É preciso que se verifique as coisas dos dois lados”, Newley argumenta sobre o direito de defesa e um dos motivos que justificam as demoras nas investigações e processos. Newley explicou que quem define o tempo de um processo é a própria Justiça.

Em relação à imprensa e ao noticiamento dos fatos, Newley julga ser necessário ao jornalista declarar de onde esta informação surgiu. Se não se tratar de um processo sigiloso, o caso é público e o repórter pode procurar saber mais informações, principalmente quando se trata de uma pessoa pública. No entanto, ele lembra que os investigados devem ser avisados primeiro pelos órgãos competentes e não serem surpreendidos pelos meios de comunicação.

Sobre os palestrantes:

Newley A. S. Amarilla – Lecionou Direito Civil e Direito Agrário na FUCMAT; foi professor de Processo Civil na UCDB, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS) e na Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e de Teoria Geral do Processo na Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal); foi Diretor de Ensino da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul; foi Secretário de Estado de Justiça e Trabalho de Mato Grosso do Sul; recebeu a “Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho”, no grau de Oficial, conferida pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Exerce a advocacia desde 1982, atualmente como sócio de “NEWLEY, ROMANOWSKI, ARAÚJO & GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS”.

Dante Filho – Jornalista (DRT/MS 14), escritor, cronista, ex-assessor de imprensa da governadoria (Governo Wilson Martins), ex-assessor de imprensa da Enersul, ex-diretor de Previdência da Fundação Energia, atualmente assessor parlamentar do Senador Federal e assessor de imprensa do senador Ruben Figueiró, além de colunista do jornal O Estado de Mato Grosso do Sul e colaborador de sites e blogs do Estado.