O termo impeachment se popularizou nos últimos anos no Brasil. Antes restrita a um público mais interessado em política e direito, a palavra entrou no vocabulário de centenas de milhares de brasileiros. Para quem quiser entender melhor sobre o assunto, recomendo o livro Como Remover Um Presidente: Teoria, História e Prática do Impeachment no Brasil, do autor Rafael Mafei, publicado pela Editora Zahar, em 2021.
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Dos episódios históricos em outros países nos quais algumas figuras políticas eram afastadas e executadas por traição, até definições mais precisas sobre os crimes de responsabilidade e aproximação do processo de impeachment atual, no qual o presidente poderia ser afastado, mas não mais sofrer pena de morte, o livro ajuda a entender melhor as origens e a importância deste procedimento presente na Constituição.
Se você é o tipo de pessoa que gosta de saber um pouco mais da história do Brasil e do mundo, o livro do Rafael Mafei te leva para casos que embora tenham sido marcantes, não são necessariamente tão conhecidos pela geração atual, como o Impeachment de Fernando Collor. De um presidente eleito por um povo cheio de esperanças que o via com muito otimismo, em 1990, dois anos e meio depois, as estatísticas de satisfação praticamente se inverteram.
Mafei explicou que o impeachment se dá pela combinação de vários fatores. Entre os elementos que levaram ao impeachment de Collor, segundo o autor, estavam a incapacidade de organizar as relações com o Congresso; Perda de apoio do empresariado; Desconexão com o vice; a forte oposição; protestos de rua e insucesso do plano econômico.
Qualquer coincidência com o que aconteceu no período de Collor e o levou ao impeachment e o que tem acontecido atualmente no Brasil de Bolsonaro, só faz o leitor refletir sobre como além dos vários elementos, o presidente atual cometeu inúmeros outros erros, crimes e posturas incoerentes com o cargo. Longe de o impeachment ter se banalizado, revela que mesmo diante de tantos absurdos cometidos por governantes, há sempre um elemento político que torna a decisão mais viável ou meramente especulatória.
É impossível não comparar as situações de outros presidentes com a do atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. Existem muitos pontos em comum, mas como o contexto era outro e de lá pra cá, muita coisa mudou, como os avanços da tecnologia e mais pautas sociais, além das preocupações com a economia, a quantidade de organizações que já apoiaram o impeachment de Bolsonaro, por exemplo, é muito maior do que a que existia na época de Collor. Pior ainda, com a globalização, a imprensa de inúmeros países vê com desgosto as posturas do presidente e se pergunta até quando o Brasil vai tolerar.
Assim como no Brasil foi instalada a CPMI das Fake News em 2019 e atualmente, a CPI da Pandemia tem ganhado apoio da população brasileiro e marcado presença nos jornais do país e de outras partes do mundo, antes do impeachment de Collor, em 1992, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigou as atividades de PC Farias no governo Fernando Collor de Mello e seis meses após levou à renúncia e depois ao impeachment.
“Nos escândalos que levam a impeachments, a relação entre mobilização popular e instituições é complexa: a ira do povo impulsiona as instituições, mas é simultaneamente alimentada pelo trabalho dessas mesmas instituições, que podem usar sua atuação para direcionar e alimentar o descontentamento popular contra um determinado alvo. Manifestantes na rua impulsionam impeachments, mas o trabalho das instituições, sobre tudo quando amplificado pela imprensa, ajuda a converter cidadãos passivos em manifestantes” – Rafael Mafei, Como Remover Um Presidente
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também sentiu o peso das CPIs e 24 pedidos de impeachment foram protocolados contra ele. Porém, segundo Rafael Mafei, nenhum deles teve tração suficiente para romper o escudo legislativo criado por FHC e que essa atitude tomada por presidentes em situações de crise pode custar bastante aos cofres públicos, pois nem sempre fica claro quanto foi gasto para fortalecer a blindagem contra o impeachment – algo que ficou escancarado na gestão de Jair Bolsonaro, que mesmo com mais de 120 pedidos de impeachment, nenhum foi aberto até o momento.
Pelos breves momentos históricos de outros presidentes, como Lula e Dilma Rousseff, fica evidente o peso que o cenário econômico e a força política tem na decisão de abrir um impeachment ou não. Enquanto o governo de Lula foi envolvido em alguns escândalos, como o Mensalão, ele não foi afastado, mas Dilma caiu por causa das Pedaladas. Rafael Mafei também lembrou da incoerência de quem queria o impeachment dela sem levar em conta Michel Temer, que logo após o fim do mandato, chegou a ser preso e Aecio Neves que concorreu contra a Dilma e colocou em dúvida os resultados da eleição em 2014, tanto Temer como Neves estavam envolvidos na Lava Jato.
“Um impeachment, mesmo quando cabível, é sinal de fracasso dos meios menos traumáticos de contenção de abuso de poder. É uma medida extrema que pode salvar as instituições e deve ser empregada quando não há alternativa, mas não está isenta de custos para a reputação do país” – Rafael Mafei, Como Remover Um Presidente
É curioso ver como muitos brasileiros não sabiam a razão pelo qual a Dilma sofreu o impeachment. Enquanto a motivação de crime de responsabilidade por pedalada fiscal foi ponto central, Rafael Mafei comentou que muitos brasileiros participavam de manifestações de ruas em apoio à Operação Lava Jato e movidos por um sentimento de anticorrupção, acreditavam que a motivação era essa. Até hoje, muitas pessoas desconhecem o que realmente aconteceu e quais foram os papéis dos políticos e autoridades relacionados ao impeachment.
O polêmico impeachment da Dilma é analisado pelo autor do livro. Rafael Mafei discute algumas das principais alegações, tanto de quem foi contra, como de quem foi a favor, mostrando um pouco da confusão política que paira no Brasil. É interessante acompanhar a perspectiva do autor, pois muitas vezes o que se vê nas redes sociais é uma série de visões pautadas nas emoções e menos na razão, entre aqueles que dividem entre os que dizem que foi golpe e os que dizem que não foi, quando o certo seria analisar o crime de responsabilidade em si. Mafei também acredita que o termo golpe dá um toque militar, passando uma impressão diferente já que o impeachment foi votado por políticos.
A parte final do livro e talvez uma das mais esperadas por muitos brasileiros aborda o possível impeachment de Jair Bolsonaro. Para Rafael Mafei, causa perplexidade nenhuma das mais de 100 denúncias terem sido consideradas, diante de tantos ataques à Constituição.
O autor também lembra do poder da retórica que presidentes têm e como suas falas influenciam a população: em plena pandemia, Bolsonaro incentivou pessoas a invadirem hospitais para mostrar que as internações por Covid-19 eram falsas e fez com que muitas pessoas cobrassem dos seus médicos a receita por tratamentos sem comprovação científica, como a Cloroquina e Ivermectina, entre inúmeros outros casos que já foram noticiados e lembram da importância do cuidado com as palavras em relação às instituições democráticas e à saúde pública.
“Juridicamente, o debate sobre a prática de crimes de responsabilidade por Bolsonaro só não é entediante porque lembra um jogo de bingo: a cada tantos dias pode-se marcar um novo crime cometido na cartela da Lei do Impeachment. Não há dúvidas sobre se Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, mas apenas quantos e quais crimes ele cometeu” – Rafael Mafei, Como Remover Um Presidente
Escrito no período de abril de 2021, período que não havia tantas manifestações de ruas contra o Bolsonaro, por conta da pandemia, Mafei lembrou que embora seja importante o apoio público ao impeachment, ainda que nos ambientes digitais, a estrutura do congresso também faz diferença, podendo livrar um presidente do processo, mesmo quando o pedido fosse aberto.
Para Rafael Mafei e milhares de brasileiros, não faltam motivos para o impeachment do Bolsonaro, mas o que ainda falta é o elemento político. Se Rodrigo Maia não se atreveu a pedir, a situação com o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não parece das melhores. No entanto, diante de tantos crimes e violações, a situação causa indignação, até mesmo ao autor do livro, que recentemente escreveu um artigo para a Revista Piauí intitulado ‘Controlando o tempo do impeachment’, no qual ele comenta que Lira não tem o poder de ignorar acusações contra o presidente.
Embora Como Remover Um Presidente seja uma leitura bastante prazerosa e informativa, creio que o autor e a editora deveriam pensar em uma edição futura com fotografias e até mesmo infográficos para tornar o livro mais enriquecedor do ponto de vista histórico e educativo. Apesar de ser uma pessoa que prefere muito mais o texto do que imagens, seria interessante acompanhar tanto registros fotográficos de diferentes períodos da história, bem como os comparativos e alterações que ocorreram ao longo do tempo.
Se você não é da área de Direito nem tão afeito ao mundo da política, a linguagem do livro é bem acessível a todos que desejam entender sobre o processo de impeachment e de quebra conhecer e relembrar momentos da história envolvendo ex-presidentes do Brasil. Diante dos contextos de impeachments de outros políticos, chega a ser risível e escandaloso perceber como Jair Bolsonaro continua no poder.
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