segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Imprensa Brasileira: Autoritarismo e ausência de liberdade de imprensa

Foto: Arquivo/Observatório de Imprensa
A partir de 1937, a imprensa brasileira tornou-se um serviço público e sujeita ao controle estatal. “A polícia política vigiava de perto os profissionais de imprensa e os jornais eram submetidos à censura, com a reprodução obrigatória ou enfaticamente induzida da propaganda estatal, pressionados por meio de verbas publicitárias, financiamentos e subsídios ou obstáculos ao fornecimento de insumos, quase todos importados”, ressalta o texto da ANJ.

O empastelamento de jornais identificados com a oposição ao presidente Getúlio Vargas, o desenvolvimento tecnológico de jornais e investimentos privados da publicidade nas empresas jornalísticas fizeram parte do processo de desenvolvimento dos jornais no Brasil.

Todavia, foi na época dos Governos Militares que a imprensa brasileira experimentou novamente a censura. O Ato Inconstitucional nº 5 (AI-5), tornou o período ‘sombrio para o exercício da liberdade de imprensa’, com a censura direta e indireta, e os atentados aos direitos humanos. Além dos textos serem submetidos aos censores, existiam outras formas do cerceamento de liberdade, como explica a ANJ a seguir: “as pressões econômicas por meio de verbas publicitárias oficiais ou a anunciantes privados, atentados, ameaças e vigilância ostensiva sobre os editores e jornalistas”.

Após uma série de torturas e assassinatos, a redemocratização se iniciou com a posse de José Sarney, o primeiro presidente civil após o regime militar em 1995. Em 1988, a Constituição foi promulgada e o princípio da liberdade de imprensa foi um dos pontos fundamentais. O direito à liberdade de imprensa está relacionado aos diversos meios de divulgação de informação ao público, não somente ao impresso, o principal meio de comunicação que sofreu censura no Brasil.

Repressão física e moral caracterizaram a época dos governos
militares no Brasil.
Como bem lembra Gil Baptista Ferreira, em seu artigo “Qual o papel do jornalismo nas democracias contemporâneas? Jornalismo público e deliberação política”, a importância da democracia tem o seguinte pressuposto: “a democracia ideal equivale à democracia participativa, em que os cidadãos bem informados jogam um papel activo em termos de decisão política”. Ou seja, para ser considerado cidadão não basta que o indivíduo viva em determinado local, este deve ser capaz de receber informações e utilizá-las para exercer a sua cidadania de forma ativa. Ainda segundo o autor do artigo, a opinião a respeito de jornalismo e democracia se dividem entre os teóricos da área, tendo aqueles que acreditam que o jornalismo não existe sem a democracia e os que acreditam que esta afirmação é romântica, pois existem democracias sem jornalismo e jornalismo sem democracia. Um dos autores citados por Gil Baptista Ferreira, Shudson acreditava que a democracia não produzia necessariamente o jornalismo e que o jornalismo não produzia necessariamente a democracia. “Contudo, nas sociedades onde há democracia, o jornalismo encontra-se ao seu serviço, podendo provê-la de um conjunto de funções com potencial para contribuir para a sua estabilização e aprofundamento”, argumenta Ferreira.
 
[Continua...]
 
Leia também:

Imprensa Brasileira: Censura desde os primórdios

Regimes democráticos e imprensa

Imprensa Brasileira: Repressão e tortura aos jornalistas

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