Temos a falsa ilusão de que com o avançar do tempo, algumas questões não precisariam ser discutidas, como a liberdade de imprensa, liberdade de expressão e democracia. Não só no Brasil, mas em outros países, conforme mudam os presidentes, essas discussões voltam à tona.
Por aqui, na mesma semana que Jair Bolsonaro foi adicionado à lista de Predadores da Imprensa Livre junto com outros políticos autoritários de outros países pela ONG internacional Repórteres Sem Fronteira, sem comprovações ele alega que as eleições no Brasil foram fraudadas e ao defender o voto impresso, diz: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não teremos eleições”.
Declarações sobre fraudes nas eleições e ameaças democráticas geraram respostas das instituições
Como um presidente que foi eleito pelas urnas eletrônicas, sua declaração causou espanto de muitos. Mais ainda, ele chegou a alegar que as eleições de 2014 foram fraudadas, levando ao candidato Aécio Neves desmentir a afirmação – político que perdeu para Dilma Rousseff. Faz parte do jogo político aceitar a derrota, mas não é algo que Bolsonaro parece estar disposto.
Um presidente sem postura de presidente, assim é Bolsonaro, que tem feito declarações cada vez piores, atacado autoridades, espalhado desinformação sobre a pandemia, tratamentos sem comprovação científica e falas problemáticas sobre as vacinas, paralelamente, dado sinais de que não vai aceitar os resultados das eleições.
O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a declarar que Bolsonaro é uma criança mimada e birrenta. “É um presidente com mentalidade infantil, cercado por aduladores que só reforçam os instintos infantis de quem não tem maturidade para conviver numa democracia”, afirmou Rodrigo Maia.
Ministro do Supremo Tribunal Federal e do TSE, Alexandre de Moraes também fez uma declaração pública: “Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”.
Diante da preocupação da imprensa e da população, o Tribunal Superior Eleitoral soltou uma nota reforçando que desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, nenhuma fraude foi documentada. “A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.
Em um Brasil que políticos usam um inimigo invisível e praticamente imaginário do Comunismo e com uma história não tão distante de autoritarismo na Ditadura Militar, em muitos países, trazer à tona essas questões seriam algo inaceitável, mas é a bandeira que Jair Bolsonaro usa com seus apoiadores, que já chegaram a pedir o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Após a pressão da população e de outros políticos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco declarou: “Não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja um atentando à democracia ou que seja um retrocesso. Portanto, tudo que houver de especulações de algum retrocesso ou a frustração das eleições de 2022 é algo que o Congresso não concorda e repudia. Isso advém da Constituição à qual devemos obediência”.
Sem falar especificamente para Bolsonaro, mas para todos os que são a favor dos atos antidemocráticos, Pacheco também ressaltou: “Todo aquele que pretender um retrocesso será apontado pelo povo brasileiro como inimigo da nação e como alguém privado de patriotismo”.
Diversas instituições, políticos, jornalistas e figuras públicas também comentaram o triste episódio. Tem se tornado frequente a não aceitação da derrota nas eleições por políticos, como foi com Donald Trump quando foi derrotado por Joe Biden, nos Estados Unidos, e como foi com Keiko Fujimori derrotada por Pedro Castillo, no Peru – após um mês das eleições, o novo presidente ainda não foi proclamado por causa das denúncias de fraudes.
Liberdade de Imprensa ameaçada no Brasil
Além disso, a semana foi marcada por um evento de Direitos Humanos da ONU no qual vários profissionais se reuniram para discutir os ataques à liberdade de imprensa e de expressão do governo de Jair Bolsonaro, entre eles, o escritor Paulo Coelho e o influenciador digital Felipe Neto.
A participação de ambas foi bem simbólica, já que Paulo Coelho foi uma das vítimas da ditadura e Felipe Neto chegou a lançar a campanha Cala Boca Já Morreu – projeto que oferece orientação jurídica para pessoas que foram vítimas de abuso de autoridade por causa da liberdade de expressão –, após ter sido intimado a depor com base na Lei de Segurança Nacional.
Paulo Coelho descreveu Bolsonaro como alguém assustado e fraco diante da possibilidade de derrota eleitoral e como alguém que gosta de estar cercado só por quem dá notícias boas. “Se disserem alguma coisa que ele não gosta, ele manda embora. É que nem o terror que era o Stálin”, afirmou o escritor.
Já Felipe Neto comentou, mais uma vez, sobre artistas e influenciadores que se silenciam em momentos importantes. Segundo o influenciador, se outras pessoas com muitos seguidores tivessem também se posicionado, talvez ele não teria sido investigado, já que não falou nada demais.
É importante acrescentar, no entanto, que muitos apoiadores do Bolsonaro não sabem exatamente o que é liberdade de expressão nem de imprensa, achando que isso abre as portas para fazerem discursos de ódio, antidemocráticos e repletos de diferentes tipos de preconceitos e discriminação.
Um exemplo atual que repercutiu muito nas mídias sociais foi do apresentador Sikêra Jr da RedeTV!, que após fazer ofensas homofóbicas em seu programa, além de ter sido processado por esse caso e inúmeras outras declarações públicas, perdeu mais de 40 patrocinadores – aparentemente, algumas pessoas só aprendem quando tem prejuízos financeiros, já que não se importam com a questão ética e moral.
Jornalismo e Investigações da CPI da Pandemia incomodam o governo
Um dia após o evento sobre liberdade de imprensa e de expressão no Brasil promovido pela ONU, a jornalista do UOL Juliana Dal Paiva recebeu uma mensagem em tom ameaçador do advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef. Ele perguntou para a jornalista se ela é socialista, comunista e pergunta por que ela não se muda para países, como a Venezuela, Argentina, Cuba, Coreia do Norte ou China. Uma das partes da mensagem que gerou revolta de outros jornalistas e políticos foi a qual ele dizia que na China ela desapareceria e não iriam nem encontrar o corpo dela. “Você está feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua família e seu advogado?”.
A jornalista foi responsável por investigações dos casos das rachadinhas da família Bolsonaro. Após a divulgação do caso da mensagem enviada pelo advogado, outros relatos de jornalistas intimidados por Wassef surgiram, revelando que a questão exige mais atenção sobre a proteção aos profissionais da imprensa do Brasil. Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz enviou uma representação contra o advogado para a Corregedoria Nacional da Ordem, pedindo a investigação disciplinar.
Em vez de deixar a poeira baixar, Bolsonaro e aqueles ao seu redor têm se envolvido em um escândalo atrás do outro. Seja por ameaçar a liberdade de imprensa, de expressão e/ou a democracia, somando com as investigações da CPI da Pandemia de contratos irregulares de vacina e posturas inadequadas para um presidente, entre inúmeras denúncias, sendo uma delas internacional no Tribunal de Haia, o despreparo do presidente ficou tão evidente que refletiu nas pesquisas mais recentes da Datafolha.
Quando o jornalismo incomoda é porque está na direção certa. O ofício do jornalista jamais pode ser confundindo com o do publicitário ou do propagandista: o repórter não está ali para ficar bajulando o governo e por trás de elogios excessivos a políticos, muitas vezes, se escondem interesses financeiros que nem sempre são declarados publicamente, levando à falta de transparência jornalística.
A CPI da Pandemia tem se mostrado relevante e de interesse público, recebendo feedback em tempo real pelas mídias sociais e milhares de brasileiros que acompanham ao vivo a transmissão das sessões.
Ainda que por algum motivo a CPI da Pandemia não fosse prorrogada, o que acho bem difícil, levando em conta a quantidade de pessoas que ainda precisam ser convocadas para esclarecimentos sobre os envolvimentos em questões gravíssimas relacionadas aos contratos irregulares de vacinas e tratamentos sem comprovação científica, a senadora Simone Tebet revelou em entrevista ao Estadão duas informações que mostram a razão para o desespero de alguns de tentarem desmoralizar a Comissão Parlamentar de Inquérito:
– "A CPI, se acabasse hoje, já teria dado resultado. Já seria considerada a CPI mais importante, com mais resultados, da história das CPIs do Congresso Nacional";
– De que a CPI da Pandemia já tem fundamentação suficiente para um pedido de impeachment de Bolsonaro e embora ainda não tenha apoio necessário na Câmara, conforme as investigações avançam e novas revelações surgem, a situação pode mudar nas próximas semanas.
Embora adore usar provérbio bíblico sobre como a verdade libertará, Bolsonaro e muitos dos seus apoiadores não escondem o desprezo pela imprensa e atacam até mesmo senadores e ministros, seja usando fake news, bots ou incentivando atos antidemocráticos. Um político que se elegeu com uma falsa promessa de nacionalismo, mas nunca entendeu que sem ética, postura, diplomacia e democracia, o patriotismo pode virar autoritarismo.
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